Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Receita suspende compra de licenças do Office

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.